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Chamamento Público - 2018

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2018 – SMI

 

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO À SELEÇÃO DE PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC INTERESSADAS NA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHAM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO A IDOSOS NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO SEMI-INTEGRAL.

O MUNICÍPIO DE LONDRINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 75.771.477/0001-70, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO - SMI, neste ato representada por sua Secretária ANDRÉA BASTOS RAMONDINI DANELON, doravante denominado simplesmente de MUNICÍPIO, com fundamento nas Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal N º-1210 de 11/10 de 2017, ações previstas nas Lei Federal nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), a Lei Federal nº. 8.842/94 (Política Nacional do Idoso), Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Resolução nº 109/2009 de 11/11/2009, Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004) - Norma Operacional Básica NOB/SUAS - Resolução nº 145 CNAS, de 15 de outubro de 2004 (DOU 28/10/2004) a Lei Federal nº. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), na Lei Municipal nº 6.007 de 23/12/1994 (criação do Conselho Municipal de Assistência Social), Lei Municipal nº 7.841 de 20/09/1999 (criação do Conselho Municipal do Idoso), Lei Municipal nº 7.995 de 17/12/1999 (criação  da Secretaria Municipal do Idoso), Lei nº 8.632 de 04/12/2001 (fixa normas para asilos, casas de repouso e congêneres), Resolução 283/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e Resolução nº 005/2018 – CMDI, Publicada no Jornal Oficial 3.522, de 14/05/2018, p. 24-25, CMDI - Ata 245/2018 de 10/05/2018, que autorizou o repasse por 24 (vinte e quatro) meses, na legislação correlata e demais normas que regem a matéria conforme modalidade e finalidade descritas neste edital.

 

1.  OBJETO DA PARCERIA

A finalidade do presente Chamamento Público e a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Prefeitura de Londrina, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros a Organização da Sociedade Civil (OSC), cujo objeto é ATENDIMENTO A IDOSOS NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO SEMI-INTEGRAL conforme a descrição dos serviços estabelecidas neste Edital e pormenorizadas no ANEXO II.

O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal nº- 13.019, de 31 de julho de 2014, posteriormente regulamentada pelo Decreto Municipal nº- 1210, de 11 de outubro de 2017, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.

Serão selecionadas uma ou mais propostas, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de colaboração.

A OSC interessada em participar deste chamamento público deverá prestar atendimento de acolhimento semi-integral a pessoas idosas levando em consideração os critérios de classificação de grau de dependência definidos pela Resolução - RDC nº  283 – ANVISA, descrito no ANEXO II, item 3.1.

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História

logo idoso

A Secretaria Municipal do Idoso, órgão da Prefeitura do Município de Londrina instituído pela Lei Municipal 7.995/1999, foi criada com a finalidade de desenvolver no âmbito municipal um conjunto integrado de ações para o atendimento das necessidades das pessoas idosas (aquelas com 60 anos de idade ou mais), de acordo com o que determina a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso e demais leis correlatas, buscando assegurar os direitos desta população e criando condições para a promoção de sua autonomia, integração e participação efetiva na família e na sociedade.

 

Iniciou suas atividades em 08 de janeiro de 2000, sendo a primeira do gênero em todo o território brasileiro.

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Eventos

 

PROGRAMAÇÃO - NOVEMBRO DE 2018

 

CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA - OESTE

Rua Serra Pedra Selada, 111 - Jardim Bandeirantes
Telefone: (43) 3375-0334
Atendimento: segunda a sexta-feira - 08h00 às 17h00
Linhas de ônibus: 308 ou 314

 

Grupo Kotobuki

Dia: segundas-feiras

Horário: 14 às 17 horas

 

Atividade Física - Ginástica e Alongamento

Turma 1: terças e quintas - 08:30 às 09:30

Turma 2: terças e quintas - 09:30 às 10:30

Turma 3: terças e quintas - 14:00 às 15:00

Turma 4: terças e quintas - 15:00 às 16:00

 

Grupo de Idosos Nakayoshi - Dança e Karaokê

Dias: quartas e sextas-feiras

Horário: 08 às 12 horas

 

Encantamentos Poéticos Londrix - Promic

Oficinas para Estimular Memória, Comunicação, Poesia e Literatura

Dia: quartas-feiras (duração: setembro a dezembro)

Horário: 14 horas

 

Grupo de Convivência

Dia: quintas-feiras

Horário: 14 às 15 horas

 

Dança no CCI Oeste

Dia: sextas-feiras

Horário: 14 às 16 horas

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Programas

 

A Secretaria Municipal do Idoso tem o objetivo de formular, executar, avaliar e aprimorar a gestão da política municipal de atendimento à pessoa idosa.

Para tanto, desenvolve de forma intersetorial um conjunto integrado de ações para a defesa de direitos, valorização e socialização da pessoa idosa, estímulo à leitura, ao esporte, dentre outros, visando possibilitar ao idoso londrinense um processo de envelhecimento em condições de dignidade, respeito e autonomia.

Conheça algumas dessas ações.

 

Centros de Convivência da Pessoa Idosa

Os Centros de Convivência da Pessoa Idosa da Região Leste (CCI Leste) e da Região Oeste (CCI Oeste) estão vinculados à Gerência de Articulação Comunitária da Secretaria Municipal do Idoso.

Os CCI'S têm dentre seus objetivos desenvolver trabalhos voltados à valorização da pessoa idosa na sociedade, à defesa e à promoção dos direitos do idoso de modo a consolidar uma política pública que promova o envelhecimento ativo.

Oferecem atividades nas áreas de cidadania, lazer, cultura, educação, convivência familiar e comunitária, dentre outras.

A programação mensal destes espaços pode ser conferida no menu "Eventos" deste site, por telefone ou pessoalmente nos CCI'S.

 

CCI Leste

 O Centro de Convivência "Miguel Quessada Pelegrino" foi inaugurado em fevereiro de 2012 e é um equipamento público construído a fim de ampliar a rede de serviços voltados ao público idoso.

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Perfil da Secretária

 


 

Andrea Bastos Ramondini Danelon
Secretária Municipal do Idoso 
 
 
 
 

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